Quénia, Sudão do Sul e Etiópia lançam projecto para mudar a região

Um projecto conjunto do Quénia, Sudão do Sul e Etiópia para a construção de um conjunto de infra-estruturas de transporte foi lançado este mês, com um porto a instalar na cidade queniana de Lamu como parte mais visível.
Na cerimónia de lançamento estiveram presentes os presidentes queniano, Mwai Kibaki, sul-sudanês, Salva Kiir, e o primeiro ministro etíope Meles Zenawi.
A participação dos três chefes de Estado ou de governo atesta bem a importância do projecto. A construção irá custar 23 mil milhões de dólares e espera-se que esteja concluída em quatro anos.
É um projecto ambicioso que deverá mudar a face daquela região ao norte da faixa costeira do Quénia, já próximo da fronteira com a Somália. Este facto pode explicar em parte o envolvimento de tropas quenianas e etíopes no conflito somali.
Lamu será o centro do projecto, onde o porto de mar será construído, mas onde será instalada também uma refinaria, um terminal do oleoduto, uma auto-estrada e linha de caminho-de-ferro, ligando o Quénia, Etiópia e Sudão do Sul. Tudo isto acompanhado de um cabo de fibra óptica que facilitará as comunicações no coração de África.
Para esta que é a mais recente nação africana, o projecto é vital, tendo em conta o diferendo que subsiste com o vizinho do norte e que a impede de escoar o petróleo que extrai.
De resto, as autoridades em Juba já estão a socorrer-se de um porto queniano para exportar crude, transportado em camiões, uma vez que ainda não há cordo com Cartum para a utilização do oleoduto que atravessa o país. O Sudão do Sul pretende escoar desta forma pelo menos 10 por cento da sua produção.
O presidente queniano considerou o lançamento da obra como “um dia que ficará na história como uma data marcante – quando foi dado um passo de gigante para ligar os povos às muitas oportunidades sócio-económicas que têm pela frente”.
No conjunto, o projecto é designado como Porto de Lamu, Corredor de Transporte Sudão do Sul Etíópia, LAPSEET, na sigla em inglês.
Numa fase inicial, o financiamento será assegurado pelos governos dos três países, mas estão a ser estabelecidos contactos com potenciais investidores internacionais para participarem no esforço financeiro. Com esse objectivo o primeiro-ministro queniano, Raila Odinga, partiu para Bruxelas, na Bélgica, onde foi participar numa conferência onde se procura estimular os investimentos no Continente africano.
Esta abordagem ao sector privado permite também a criação de outras oportunidades de negócio, a atingirem vários milhões de dólares norte-americanos, em áreas adjacentes ao porto.
Um exemplo disso é o já instalado Lamu Centre, com uma área de mais de quatro mil metros quadrados, que espera vir a beneficiar da proximidade com o porto.
Muitos países, com a China à cabeça, deverão também aproveitar a oportunidade, investindo fortemente no projecto e em estruturas paralelas. Mas há preocupações quanto aos benefícios que a população local terá da nova estrutura, uma vez que ela vai requerer, na maioria, mão-de-obra qualificada.
Em resposta a estas preocupações o presidente Mwai Kibaki garantiu que mil jovens vão beneficiar de formação, por forma a poderem ocupar lugares de trabalho no porto. Por outro lado o presidente queniano prometeu distribuir títulos de propriedade de terrenos pelos habitantes de Lamu, para lhes garantir benefícios económicos.
O LAPSEET deverá proporcionar benefícios aos 167 milhões de habitantes da região.
Pelo lado queniano, onde a estrutura será erguida, a principal vantagem será passar a dispor de um segundo porto, além do de Mombassa, que não consegue satisfazer a procura dos países vizinhos sem acesso ao Oceano Índico. O Porto de Lamu será cinco vezes maior que o de Mombassa, o que irá permitir ao Quénia beneficiar muito mais servindo as necessidades dos países que passarão a utilizá-lo.
De resto, a região norte do Quénia é considerada abandonada em termos de desenvolvimento desde a independência do país, em 1963, pelo que esta é uma oportunidade de reverter a situação.
Pela parte etíope, o Porto de Lamu constituirá uma alternativa ao do Djibuti, e uma via alternativa para as exportações se, como o governo de Adis Ababa espera, for descoberto petróleo na região de Ogaden, no extremo Leste do país. A prospecção está em curso.
Além disso, apesar de Etiópia e Quénia partilharem uma vasta fronteira, as ligações rodoviárias entre os dois países são mínimas, dificultando muito as trocas comerciais.
Para o Sudão do Sul, a que já nos referimos a propósito do diferendo que mantém com o Sudão, de quem se separou no ano passado, Lamu constituirá uma segunda independência relativamente ao vizinho do Norte.
Este é, assim, considerado o maior projecto africano e constitui um exemplo prático das manifestações políticas expressas pelos dirigentes do nosso Continente na última cimeira da União Africana, que se debruçou, precisamente, sobre a necessidade de incrementar o comércio entre os países membros.
Mas há preocupações sérias à volta desta grande obra. Uma delas diz respeito ao património, já que Lamu está classificado pela UNESCO como Património Cultural da Humanidade, em situação de risco. A cidade possui exemplo de arquitectura dos muçulmanos africanos que aquele organismo das Nações Unidas reconhece como de grande valor.
Por isso teme-se que a entrada de novos habitantes na região vá prejudicar irreversivelmente o património. Essas preocupações parecem legítimas, já que se estima em cerca de meio milhão o número de pessoas que deverá afluir a Lamu na sequência da abertura do porto.
Por outro lado haverá também, necessariamente, forte impacto ambiental, numa região que é das poucas relativamente preservadas e considerada de muita beleza na costa Oriental de África. A construção de todas as estruturas implicará o derrube de árvores da rica floresta de mangueiras que acompanha a costa queniana.
O criticismo de que o projecto tem sido alvo foi rebatido pelo presidente Kibaki, que acusou os opositores de estarem a ser “enganados e incitados por europeus, que não fizeram nada para ajudar a população afectada pela pobreza” e desafiou-os a dizer o que fizeram antes de se oporem à obra.
Além dos críticos, há ainda os cépticos.
Quando se fala de projectos desta grandeza não é difícil questionar se a obra irá, ou não para a frente, dadas as experiências anteriores e, sobretudo, os valores em causa – 23 mil milhões de dólares, recorde-se –, que ainda não estão assegurados.
Embora o risco de não concretização do Lapsset não possa ser posto de parte, sobretudo se for tida em conta a conjuntura económica internacional destes tempos, o empenho dos governos dos três países parece dar garantias de que ele irá mesmo para a frente.
Enquanto o Sudão do Sul tem nas exportações de petróleo uma fonte de receita garantida, a Etiópia tem-se destacado pelo elevado índice de crescimento económico ao longo dos últimos anos. O país teve uma média de crescimento de 8,4% entre 2001 e 2010, a quinta mais alta do Mundo, e as estimativas apontam para uma média de 8,1 até ao final desta década, colocando-o no terceiro lugar mundial, só ultrapassado por China e Índia.
A comprovar o empenho queniano, e na falta de outras fontes de financiamento, o governo decidiu vender um hotel de Nairobi por 30 milhões de dólares que serão injectados como financiamento inicial.
A política de se avançar com a obra na esperança de que os investidores surjam é, de facto, perigosa. Tem-se falado também do envolvimento de empresas de capitais e do envolvimento do Estado chinês, mas oficialmente nada disto está confirmado.
No campo dos riscos contabiliza-se, ainda, a proximidade com a Somália. É precisamente naquela área que têm operado os famigerados piratas. A esperança é que o movimento originado pelo porto os afaste da zona, mas eles não deixam de constituir um factor de instabilidade.
E foi precisamente próximo de Lamu que uma trabalhadora francesa de uma organização humanitária foi raptada no ano passado, levando ao envolvimento queniano no conflito somali.
Sintomaticamente, e como aqui já fizemos referência, os três países envolvidos no Lapsset, todos eles fazendo fronteira com a Somália, têm tropas no terreno. No entanto, a União Africana anunciou ontem que os soldados etíopes irão deixar o contingente que combate os islamitas da al-Shabab no fim de Abril, sendo substituídos por tropas do Djibuti, Uganda e Burundi.
O LAPSEET constitui, também, uma nova via na diplomacia queniana. Quénia, Uganda e Tanzânia são, ao longo dos últimos anos, o centro da Comunidade dos Países da África Oriental. Na mesma região, o Ruanda tem vindo a reclamar um papel mais interveniente. Nenhum destes três países está envolvido no projecto, nem foram convidados a assistir à cerimónia de lançamento da primeira pedra.
Este é entendido como um sinal claro que de o Quénia reorientou a sua política de alianças para Norte, embora não haja nenhuma declaração oficial nesse sentido.
Esta viragem do Quénia pode ser entendida no contexto da concorrência comercial. Na região, a Tanzânia é o país que tem condições para competir com o Quénia em matéria de portos. De facto, os tanzanianos têm até planos para a construção de uma grande estrutura portuária em Mwambani, na província de Tanga, na região Norte do país que faz fronteira precisamente com o Quénia.
Os especialistas dizem que em toda a África Oriental, Central e Sul, excluindo o caso sul-africano, só há viabilidade económica para um porto no Índico que funcione como “hub” para grandes navios, servindo todos os outros apenas como entrepostos.
Na Tanzânia os agentes económicos ligados à navegação pedem o arranque imediato da construção do Porto de Mwambani, receando perder a corrida para os vizinhos quenianos. Mas o facto é que, enquanto em Lamu a obra já começou, na Tanzânia a estrutura não passa ainda de uma ideia, sem qualquer plano já passado a papel.
Neste cenário, o existente Porto de Dar es Salam, apesar das limitações que apresenta, deverá continuar a ser o principal do país.